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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Alan Cristian Bortolato Pereira
Artigo ·
há 10 anos
Acolhimento Institucional e o Direito da Criança e do Adolescente ao Convívio Familiar e Comunitário
RESUMO O presente trabalho possui como objetivo principal analisar as características das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em face do disposto na Constituição Federal de 1988,...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 15 anos
Militar pode deixar Exército sem ressarcir despesas de formação
A 6ª Turma Especializada do TRF-2 entendeu ser cabível o pedido de um oficial do Exército que pretendia se desligar das Forças Armadas sem a condição de pagar indenização correspondente aos custos de...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MT
Petição/STF nº 13.080/2013 PROCESSO BALIZAS SUBJETIVAS APRESENTAÇÃO DE PEÇA POR TERCEIRO DEVOLUÇÃO. 1. Ângelo Gonçalves, que não faz parte da relação processual, requer preferência na aprecia...
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